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Extensão de carência durante a residência médica – Após o término da faculdade de medicina é comum que o então novo médico se questione sobre como realizará o pagamento das parcelas referentes ao FIES. A seguir, exploraremos opção de extensão de carência durante a residência médica

O FIES é um programa do governo que possibilita que os alunos dos mais diversos cursos, estudem em uma universidade particular sem a necessidade de realizar pagamentos mensalmente durante o período de estudo. 

No caso do curso de medicina, muitos médicos contam com esse suporte financeiro, já que a mensalidade costuma ter valores exorbitantes e muitas vezes não a família ou estudante não possuem condições financeiras para concretizar o sonho de ser médico.

Após a conclusão da faculdade, o recém formado possui uma carência de 18 meses, onde ele pagará apenas R$150,00 a cada 3 meses e ao final da carência, o saldo devedor do médico será dividido em até 12 anos. 

Mas o que muitos médicos não sabem é que existe a possibilidade de estender a carência através de um benefício do governo: Carência estendida

O que é carência estendida?

A carência estendida é um benefício do governo, previsto no art 6º – B §3 da Lei n.º 12.202/2010, cujo objetivo principal é que o residente possa se dedicar inteiramente a sua formação, sem se preocupar com as parcelas do seu FIES.

Qualquer residente pode solicitar a carência estendida?

Não, o benefício da carência estendida só concedido aos residentes de 19 especialidades médicas, das quais, o ministério da saúde, definiu como área prioritária:

  • Clínica Médica
  • Cirurgia Geral
  • Ginecologia e Obstetrícia
  • Pediatria
  • Neonatologia
  • Medicina Intensiva
  • Medicina de Família e Comunidade
  • Medicina de Urgência
  • Psiquiatria
  • Anestesiologia
  • Nefrologia
  • Neurocirurgia
  • Ortopedia e Traumatologia
  • Cirurgia do Trauma
  • Cancerologia Clínica
  • Cancerologia Cirúrgica
  • Cancerologia Pediátrica
  • Radiologia e Diagnóstico por Imagem
  • Radioterapia

 

E ainda o médico residente precisa se enquadrar em dois requisitos legais para conseguir o benefício, sendo eles:

 

  • A comprovação de matrícula em programa de residência médica credenciado pela comissão nacional de residência médica e em especialidade médica definida como prioritária. 
  • Sendo necessário também requerer o benefício dentro do período de 18 meses após o fim da graduação.



O pedido de extensão de carência estendida pode ser negado?

Sim, é geralmente é a negativa vem através da seguintes alegações:

  • Contrato já se encontra na fase de amortização, ou seja, não o benefício não foi solicitado dentro do período proposto de 18 meses após o fim da graduação;
  • A não localização do contrato FIES na base de dados do sistema;
  • Indeferimento ao médico residente em cirurgia básica, uma vez que já existem discussões acerca da extensão do caráter prioritário a esta especialidade;

No entanto, esses motivos não podem impossibilitar o estudante de usufruir deste benefício, e nesse caso é indicado entrar com uma ação judicial, afinal, já existem decisões judiciais entendendo que o rol de especialidade prioritárias não podem ser interpretadas de maneira taxativa/restritiva. 

Mas vale ressaltar que no âmbito judicial sempre existirão decisões favoráveis e desfavoráveis, a depender da análise do juiz do caso. 

Clique no botão abaixo e peça uma análise do seu caso.

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