Direitos dos médicos

Direitos esquecidos dos
médicos

Conheça os direitos dos médicos que podem ser revertidos em uma grande economia para o seu bolso.

No cenário médico nacional, há desafios significativos que impactam os profissionais. Para apoiá-los, o governo brasileiro aprovou leis que trazem benefícios, inclusive financeiros. No entanto, muitos médicos desconhecem esses direitos. Descubra aqui os direitos frequentemente negligenciados pelos médicos.

Direitos do médico residente.

O médico possui direito a carência estendida e abatimento do FIES. Vamos discorrer abaixo cada um deles, pontuando quem tem direito e como fazer para solicitar o benefício.

Carência estendida- A Carência Estendida é um privilégio que permite ao médico residente postergar o pagamento das parcelas do FIES durante sua residência. Para requerer esse adiamento, é essencial estar matriculado em uma das 19 especialidades listadas na Portaria nº 1377/GM/MS, incluindo:

Especialidades prioritárias
Anestesiologia	Medicina de família e comunidade
Cancerologia	Medicina Intensiva
Cancerologia cirúrgica	Medicina preventiva e social
Cancerologia clínica	Neurocirurgia
Cancerologia clínica	Neurologia
Cancerologia pediátrica	Ortopedia e traumatologia
Cirurgia geral	Patologia
Clínica médica	Pediatria
Clínica geral	Psiquiatria
Geriatria	Radioterapia
Ginecologia e obstetrícia

Médicos em residência nas especialidades acima, que já iniciaram o pagamento do financiamento, podem buscar a via judicial. Além disso, os médicos pós-residência têm opções: abatimento do FIES, com duas categorias para melhorar a saúde financeira.

Abatimento FIES (ESF x covid)

O governo oferece o abatimento do FIES para reconhecer o esforço dos médicos e promover o trabalho em regiões específicas do Brasil. São duas categorias de desconto no saldo devedor do FIES: “ABATIMENTO FIES (COVID)” e “ABATIMENTO FIES (ESF)”.

O que é Abatimento FIES ESF?

De acordo com a legislação, o abatimento FIES ESF beneficia os médicos que optaram por deixar o conforto das grandes cidades a fim de levar saúde e qualidade de vida para regiões carentes de profissionais da área de saúde. Também é vantajoso para médicos que atuam em cidades maiores, mas prestam atendimento em áreas de extrema pobreza.

Quais são os requisitos para solicitar o abatimento FIES ESF ?

Para solicitar o benefício o médico precisa atender os seguintes requisitos: O médico tem que ter trabalhado na Estratégia da Saúde da Família (ESF) ou nas Forças Armadas (médico militar), cadastrada no CNES, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Também deve preencher um dos requisitos

Atuar em áreas e regiões com carência e retenção profissional desafiadora, identificadas como prioritárias pelo Ministério da Saúde; prestar atendimento em populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e assentamentos; e trabalhar em Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas nas regiões mais pobres (representando 20% do município) são os critérios para o benefício do abatimento FIES ESF. Especial destaque é dado ao requisito baseado na declaração do secretário de saúde do município, amplamente utilizado.

Os benefícios são:

Desconto de 12% a cada ano trabalhado;
Suspensão das parcelas do FIES, durante o contrat

O que é o Abatimento FIES COVID

O abatimento FIES COVID surgiu como uma ação governamental para reconhecer o heroísmo dos médicos que enfrentaram corajosamente a pandemia de COVID-19 em circunstâncias desafiadoras. Esse benefício abrange o período de março de 2020 a março de 2022, honrando o trabalho desses profissionais durante a crise sanitária.

Como solicitar os benefícios?

Todos os benefícios podem ser solicitados administrativamente por meio do site FIESMED. Entretanto, podem surgir três problemas:

O portal FIESMED pode não estar funcionando;
Abatimento apenas em 2020, excluindo 2021 e 2022 (16% a menos);
Ausência de resposta por longos períodos (relatos de casos sem resposta desde janeiro de 2021).

Uma alternativa é buscar a via judicial com auxílio de advogados especializados. O advogado apresentaria ao juiz:

Existência de lei que beneficia médicos;
Médico atende a todos os requisitos (com declarações);
Pedido administrativo sem resposta por mais de 30 dias.

Isso requer abatimento imediato. Notamos que, pela via judicial com especialistas, as respostas têm sido mais rápidas e positivas.

Assessoria jurídica para médicos

Converse com um assessor Runy.me para uma análise personalizada do seu caso. É hora de aproveitar seus direitos para impulsionar sua situação financeira.