É fundamental conhecer todos os direitos e quando o assunto é residência, por vezes, muitos ainda têm dúvidas acerca do tema, como por exemplo: Quais são meus direitos trabalhistas? Eu posso ser processado? Existe licença maternidade?
Para esclarecer as dúvidas dos recém aprovados na prova de residência, eu preparei esse texto com os aspectos legais dos médicos residentes, continue lendo o texto abaixo e conheça todos os seus residentes.
A residência médica é um programa de pós-graduação em formato de curso de especialização, onde o treinamento acontece por meio de serviço e que acontece em instituições de saúde, sob a orientação de médicos preceptores.
A instituição de saúde por lei, deve oferecer moradia aos médicos residentes e se não houver acomodações disponíveis, a instituição deve pagar um valor a mais ao residente para fins de moradia.
Em relação a alimentação, caso a mesma não seja fornecida pelo local, o médico residente tem direito a receber um valor a mais para fins de moradia.
Ao contrário do que parece a relação entre o médico residente e a instituição de saúde não é considerada uma relação de trabalho, dessa forma o residente não possui nenhum vínculo empregatício com a instituição.
Porém, o médico residente possui alguns direitos trabalhistas que são similares aos previsto no regime CLT:
O médico residente é filiado ao RGPS – Regime geral de previdência social como contribuinte individual, sendo assim:
A jornada máxima do médico residente estabelecida por lei deve ser no máximo 60 horas semanais, sendo que os plantões noturnos realizados por no mínimo 12 horas, deve ser sucedido de 6 horas de descanso consecutivas.
Sobre os plantões, não é possível plantão de sobreaviso, inclusive se o residente fizer outros tipos de plantões, deve-se restituir os valores que recebeu a bolsa no período irregular.
E para atividades teórico-práticas, sobre a forma de sessões atualizadas, seminários, correlações, clínico- patológicas ou outras, de acordo com os programas pré-estabelecidos.
Sim, desde que as horas do estágio estejam englobadas dentro da carga horário total da residência, porém o estágio optativo pode durar no máximo 30 dias no ano e só pode ser realizado a partir do segundo ano da residência.
Os médicos devem se apresentar obrigatoriamente, às forças armadas, para fins de seleção, no último ano de graduação, podendo ser convocadas para o serviço militar no ano seguinte da conclusão do curso. Caso o futuro médico não se apresente, ele pode ser impedido de concluir o curso, não recebendo diploma e consequentemente não será inscrito no CRM. Em tempos de paz, a convocação visa a prestação de serviços de saúde, no período de 12 meses e em relação às mulheres, as médicas são isentas.
Caso o médico residente seja convidado ele pode trancar a residência durante o período de serviço militar obrigatório, porém se o mesmo estiver cursando mais de uma residência médica ele poderá trancar apenas uma delas, sendo então considerada desistência das demais. Caso o alistamento seja voluntário, pode-se trancar a residência durante o período, desde que o alistamento tenha sido efetuado antes da matrícula residência médica.
A grande maioria dos tribunais entende que sim, não havendo diferenciação entre o médico residente e especialista para fins de responsabilização, podendo então responder no caso de dano ao paciente em caso de negligência, imprudência e imperícia.
Em contrapartida, o superior tribunal de justiça entende que a responsabilidade civil do médico residente é menor em relação ao médico preceptor.
A principal diferença entre internato e residência é que uma é realizada por estudantes e em quanto a residência é realizada por então médicos e ao contrário do médico residente, o interno não pode atender sem a supervisão de médico experiente.
Agora que você já está ciente de seus direitos é hora de proteger a sua vida profissional.
O aprendizado da residência médica vai muito além da área técnica, esse período é uma ótima oportunidade para criar uma rede de contatos que poderão a longo prazo trazer benefícios para sua carreira profissional.
Como viver tranquilamente esse período sem passar por apertos financeiros? O planejamento é a chave para essa questão e para isso você precisa levar em consideração alguns itens, por isso preparei esse texto com um planejamento financeiro básico para os residentes.
Atualmente é possível encontrar uma gama de conteúdos que abordam temas que ensinam os futuros residentes a se destacar já nos primeiros meses de residência, porém, antes disso, é preciso resolver algumas questões práticas e por vezes mais burocráticas.
Passei na residência e agora?
Além da alegria e satisfação em ver seu nome na lista de aprovados, tenho certeza que a dúvida acima passou na sua cabeça.
Para esclarecer as dúvidas dos recém aprovados na prova de residência, eu preparei esse texto com os aspectos legais dos médicos residentes, continue lendo o texto abaixo e conheça todos os seus residentes.
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